A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país. A PGR entendeu que os argumentos apresentados pelas defesas não são suficientes para derrubar a denúncia e que as investigações reúnem elementos robustos para que os denunciados sejam levados a julgamento.
A decisão da PGR refere-se ao núcleo considerado “crucial” do suposto golpe, que inclui, além de Bolsonaro, figuras como Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A manifestação da PGR é parte do procedimento legal. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre prazo para que os acusados apresentem suas defesas. Em seguida, os argumentos são encaminhados para análise da PGR, que, nesta quinta-feira, concluiu que a denúncia atende a todos os requisitos legais.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, afirmou a PGR em seu parecer.
Defesas dos acusados
As defesas dos acusados negaram veementemente a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um golpe de Estado. Além disso, apresentaram questões processuais para tentar invalidar a denúncia, como a alegação de que o STF não seria o foro competente para julgar o caso e que o relator, ministro Alexandre de Moraes, teria extrapolado suas atribuições ao tomar medidas por iniciativa própria.
Os advogados também argumentaram que não tiveram acesso a todas as provas do processo e que a PGR não apresentou elementos suficientes para comprovar os crimes imputados. No entanto, a PGR rejeitou todas essas alegações, considerando-as improcedentes.
A procuradoria destacou que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi válida e ocorreu de forma voluntária. “Nos referidos autos, a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, afirmou o documento.
Além disso, a PGR ressaltou que as investigações foram conduzidas dentro dos parâmetros legais, com a Polícia Federal realizando diligências após requerimentos devidamente autorizados. “Os elementos informativos relacionados aos denunciados foram sempre obtidos após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório”, disse o parecer.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar seu voto sobre cada um dos denunciados. Em seguida, o processo será levado para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Primeira Turma decidirá se a denúncia será arquivada ou se os acusados serão formalmente considerados réus e passarão a responder pelos crimes imputados. Caso a denúncia seja acolhida, o processo seguirá para a fase de julgamento, onde serão analisadas as provas e os argumentos de acusação e defesa.
O caso tem gerado grande repercussão nacional e internacional, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de figuras de alto escalão do governo Bolsonaro. A decisão do STF será um marco no processo de investigação e julgamento dos supostos atos golpistas que abalaram a democracia brasileira.
Com informações de Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1.
