Após quase 50 dias do início do ano legislativo de 2025, os líderes partidários da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para a distribuição das presidências das 30 comissões permanentes da Casa. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil, enquanto o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), responsável pela análise da peça orçamentária enviada pelo Executivo.

Distribuição das comissões

A divisão das comissões seguiu o critério de proporcionalidade, respeitando o tamanho das bancadas na Câmara. O Partido Liberal (PL), maior bancada da Casa, ficou com cinco comissões, incluindo a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Saúde, Segurança Pública, Turismo e Agricultura. O PL havia planejado que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) presidisse a Comissão de Relações Exteriores, mas ele decidiu se licenciar do mandato e mudar-se para os Estados Unidos. O PT havia criticado a possível indicação de Eduardo, alegando que ele poderia usar o cargo para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do julgamento contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT), segunda maior bancada, ficou com as comissões de Cultura, Direitos Humanos e Finanças e Tributação. Outros partidos também receberam comissões estratégicas, como o PSD, que assumirá as comissões de Esporte e Minas e Energia, e o PSDB, que ficará com a comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Principais comissões e partidos responsáveis

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): União Brasil
• Comissão Mista do Orçamento (CMO): MDB
• Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: PL
• Comissão de Saúde: PL
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PL
• Comissão de Cultura: PT
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: PT
• Comissão de Finanças e Tributação: PT
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: MDB
• Comissão de Educação: União Brasil

Contexto político

A definição das comissões ocorre em um momento de intensa articulação política na Câmara, com partidos buscando garantir espaços estratégicos para influenciar a agenda legislativa. A CCJ, por exemplo, é responsável por analisar a constitucionalidade de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, enquanto a CMO tem papel crucial na definição do orçamento federal.

A eleição dos presidentes das comissões marca o início efetivo dos trabalhos legislativos em 2025, com expectativa de debates acalorados sobre temas como reformas tributárias, políticas de segurança pública e ajustes fiscais. A distribuição equilibrada entre os partidos reflete a necessidade de consenso para a aprovação de matérias polêmicas, em um Congresso marcado pela diversidade de ideologias e interesses.

Próximos passos

Com a definição das comissões e a eleição dos presidentes, a Câmara dos Deputados deve retomar os trabalhos legislativos com foco na análise de projetos de lei e na discussão de temas prioritários para o governo e a sociedade. A instalação dos colegiados nesta quarta-feira (19) é um passo importante para a organização da agenda parlamentar em 2025.