O Congresso Nacional decidiu antecipar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para esta quinta-feira (20), a partir das 15h. A decisão foi tomada após a Comissão Mista do Orçamento (CMO) concluir a análise do relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Inicialmente, a previsão era que a votação ocorresse apenas na sexta-feira (21), mas o calendário foi ajustado para agilizar o processo.
Detalhes do relatório
O relatório do senador Angelo Coronel prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para 2025, em contraste com o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. O cálculo do superávit exclui os R$ 32 bilhões gastos no ano passado para mitigar os efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Os gastos primários, que não incluem os recursos destinados ao pagamento da dívida pública, foram ajustados após solicitações do governo federal.
Em vídeo divulgado a jornalistas, Coronel destacou que a antecipação da votação foi possível graças à “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que trabalharam para incorporar as modificações solicitadas pelo governo. “Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo ao governo modificar várias rubricas [despesas]”, afirmou o relator.
Impactos do atraso
O PLOA foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto de 2024 e, de acordo com a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro do mesmo ano. No entanto, a falta de consenso entre os parlamentares adiou a votação para 2025. Esse atraso tem impactado diretamente a execução orçamentária, limitando os gastos mensais do governo a 1/12 do valor definido para cada mês de 2024.
Com isso, reajustes ao funcionalismo público, investimentos e outras despesas estão congelados, aguardando a aprovação do orçamento. A antecipação da votação busca minimizar esses efeitos e garantir que o governo tenha mais flexibilidade para executar suas políticas e programas ao longo do ano.
Próximos passos
Após a análise e votação na CMO, o relatório seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde será submetido à votação em sessão conjunta. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta quinta-feira, encerrando um processo que se arrastou por meses e causou incertezas sobre a execução orçamentária.
A aprovação do orçamento é crucial para destravar investimentos e garantir a continuidade de programas sociais e econômicos. Além disso, o superávit primário previsto no relatório de Coronel sinaliza um esforço do governo para equilibrar as contas públicas, em um contexto de desafios fiscais e pressões por aumento de gastos.
Contexto político
A antecipação da votação reflete a pressão do governo e de setores do Congresso para normalizar a execução orçamentária. O atraso na aprovação do PLOA tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de parlamentares que defendem maior agilidade na tramitação de matérias essenciais para o funcionamento do Estado.
Com a votação marcada para esta quinta-feira, o Congresso busca cumprir seu papel de garantir a estabilidade fiscal e o planejamento adequado das políticas públicas para 2025. A expectativa é que, com a aprovação do orçamento, o governo possa retomar investimentos e reajustes, além de enfrentar os desafios econômicos e sociais do país com maior previsibilidade.
