A Prefeitura de Goiânia anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até 30 de abril. A iniciativa, que permite a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023, oferece descontos de até 99% em juros e multas. A ampliação do prazo foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sandro Mabel, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20/3).
O Refis 2025 é voltado para pessoas físicas e jurídicas e abrange débitos como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas, com exceção de infrações de trânsito. As condições de pagamento incluem:
- 99% de desconto para quitação à vista;
- 80% de desconto para parcelamento em até 20 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento entre 21 e 40 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento entre 41 e 60 vezes.
As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
Novidades no Refis 2025
Além dos benefícios já conhecidos, o programa traz novidades aprovadas pela Câmara Municipal. Uma das emendas, proposta pelo vereador Lucas Kitão, concede anistia total da taxa de licença para ocupação de espaço público até o ano de 2022. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve quitar à vista as taxas referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com 99% de desconto em juros e multas.
Outra emenda, de autoria do vereador Anselmo Pereira, prevê o perdão total do Imposto sobre Serviço (ISS) devido por taxistas até 31 de dezembro de 2024. Já a proposta do vereador Vitor Hugo garante remissão tributária para estabelecimentos conhecidos como pit dogs. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que a adesão de taxistas, feirantes e proprietários de pit dogs será regulamentada por decreto, a ser publicado no DOM.
Como aderir ao programa
O prazo para adesão ao Refis 2025 começou em 11 de novembro de 2024 e segue até 30 de abril de 2025. O pagamento à vista pode ser feito online, no site da Prefeitura, ou presencialmente em qualquer unidade do Atende Fácil, com agendamento prévio. Já o parcelamento deve ser feito exclusivamente de forma presencial, também nas unidades do Atende Fácil, exceto para débitos ajuizados.
Unidades de atendimento
As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços:
- Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes;
- Shopping Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Cidade Jardim;
- Shopping Estação Goiânia: Avenida Goiás, Setor Central;
- Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário;
- Setor Pedro Ludovico: Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10.
Agendamento e informações
O agendamento para atendimento presencial pode ser realizado através do link disponível no site da Prefeitura. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o portal oficial da Prefeitura de Goiânia ou entrar em contato com a Sefaz.
O Refis 2025 é uma oportunidade para regularizar débitos de forma facilitada, com descontos significativos e condições de pagamento acessíveis. Contribuintes interessados devem aproveitar o prazo estendido para garantir os benefícios oferecidos pelo programa.
