O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto, que prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, foi aprovado em votação simbólica por senadores e deputados federais, após passar pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) mais cedo.

A aprovação do Orçamento encerra um impasse de cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido votada no fim de 2024, mas foi adiada devido a disputas sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa em dezembro. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Principais pontos do Orçamento 2025

O Orçamento de 2025 prevê R$ 5,8 trilhões em despesas, com destaque para:

• R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida pública, incluindo pagamento de juros e amortizações;
• R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social;
• R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que financia os três poderes da República, fundos, órgãos e autarquias;
• R$ 166 bilhões para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Além disso, foram garantidos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, atendendo a uma das principais demandas dos congressistas.

Programas do governo

O Orçamento de 2025 traz ajustes nos recursos destinados a programas sociais e de infraestrutura:

• Bolsa Família: redução de R$ 9 bilhões, com dotação de R$ 160 bilhões;
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): aumento de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões;
• Vale-Gás: R$ 3,6 bilhões;
• Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.

Outro destaque foi a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), que paga uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de reduzir a evasão escolar. O governo se comprometeu a enviar um novo projeto para financiar o programa.

Superávit primário e arcabouço fiscal

O Orçamento de 2025 cumpre a regra de meta fiscal primária zero, estabelecida pelo arcabouço fiscal em vigor, que limita as despesas da União. O superávit primário de R$ 15 bilhões exclui os gastos com a dívida pública e reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas.

Reações e próximos passos

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou a importância do acordo com o Poder Executivo para garantir a aprovação do texto. “Este Orçamento reflete um equilíbrio entre as necessidades do país e a responsabilidade fiscal”, afirmou.

Com a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção do presidente da República. A expectativa é que o Orçamento entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, garantindo a execução das políticas públicas e investimentos previstos.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.