O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenando-a pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O voto acompanhou o do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, consolidando uma maioria de quatro votos a favor da cassação, sem votos contrários até o momento.

Caso Zambelli

A deputada tornou-se ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O episódio, amplamente divulgado em vídeos, gerou ampla repercussão e críticas.

Em seu voto, Dino destacou a gravidade do caso:
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, afirmou.

Votação no plenário virtual

Além de Dino e Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram pela cassação. Outros sete ministros ainda devem se manifestar no plenário virtual até 28 de março.

Se confirmada a condenação, Zambelli perderá seu mandato e deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Defesa alega cerceamento

Na sexta-feira (21), a defesa da deputada, liderada pelo advogado Daniel Bialski, enviou nota à Agência Brasil alegando cerceamento de defesa, já que não foi permitida a sustentação oral durante o julgamento.
“Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou Bialski.

Repercussão política

O caso tem gerado debates sobre os limites da atuação de parlamentares e o uso de armas por autoridades. Zambelli, figura polêmica e aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, já havia sido alvo de outras ações judiciais.

A decisão final do STF deve sair ainda nesta semana, encerrando um dos processos mais emblemáticos envolvendo violência política nos últimos anos.

Com informações da Agência Brasil.