O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, o placar está em seis votos a zero pela condenação, com pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.
O julgamento, realizado no formato virtual, havia sido suspenso na segunda-feira (24) após pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que afirmou que “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”.
Além de Toffoli e Mendes, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Outros cinco ministros ainda devem se manifestar.
Defesa alega cerceamento
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, criticou o andamento do processo, afirmando que a defesa não teve oportunidade de fazer sustentação oral e que o pedido para tanto “sequer foi analisado pelo relator”.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, disse Bialski. Ele acrescentou que a defesa enviou memoriais aos ministros para que examinem os autos com mais atenção.
Contexto do caso
O processo contra Zambelli tem origem em um incidente ocorrido em novembro de 2022, quando a deputada, armada, perseguiu um homem em São Paulo após uma discussão política. As imagens do confronto circularam amplamente nas redes sociais e levaram à abertura de investigações.
O STF é competente para julgar o caso em razão do foro privilegiado da parlamentar. A decisão final ainda depende dos votos restantes, mas a maioria já sinalizou pela condenação.
Atualizações serão feitas conforme novos votos forem registrados.
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