A Assembleia Legislativa de Goiás (Alegro) recebeu nesta quarta-feira (26/03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). A iniciativa do Poder Executivo será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Principais aspectos da proposta:
- Criação de reserva financeira vinculada à Secretaria da Economia
- Objetivo de mitigar efeitos de crises econômicas e assegurar políticas públicas em períodos de recessão
- Governança baseada em princípios internacionais de transparência e eficiência
- Recursos destinados a proteção fiscal, investimentos estratégicos e geração de emprego
Tramitação:
- Análise pela CCJ com abertura de prazo para emendas
- Dez sessões plenárias para apresentação de propostas pelos deputados
- Votação em plenário
A Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB) destacam que o fundo visa:
- Garantir desenvolvimento econômico sustentável
- Promover bem-estar social
- Estabelecer poupança pública intergeracional
