Uma nova parceria entre o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e TCE do Ceará vai possibilitar a oferta da disciplina “Educação Fiscal” nas escolas públicas de ensino médio de todo o país. O protocolo foi assinado nesta terça-feira (25/03) em Brasília.
Principais pontos do projeto:
- Disciplina eletiva sobre educação fiscal no currículo do ensino médio
- Produção de materiais didáticos específicos
- Capacitação de professores para ministrar o conteúdo
- Conteúdo programático incluirá:
- Controle social
- Fiscalização das contas públicas
- Função social dos tributos
Implementação em Goiás
O estado pretende adaptar o modelo cearense, acrescentando tópicos já trabalhados localmente em cursos de educação fiscal. A Secretaria de Estado da Educação deverá incluir a disciplina no Projeto Político Pedagógico das escolas.
“Será um marco na educação pública brasileira, formando cidadãos mais conscientes”, afirmou José Humberto Corrêa de Miranda, coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Economia de Goiás.
Próximos passos
- Consultores do FNDE auxiliarão na elaboração do conteúdo
- Estados deverão firmar parcerias locais para implementação
- Goiás planeja iniciar o projeto ainda em 2025
A iniciativa é apoiada pelo GT66 do Confaz, grupo responsável pelo Programa Nacional de Educação Fiscal. O modelo segue exemplo bem-sucedido já implantado no Ceará em parceria entre TCE e Secretaria da Fazenda local.
Com informações da Secretaria da Economia de Goiás
