O Ministério da Justiça encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que aumenta as penas para furtos e receptação de celulares, além de implementar alertas digitais para aparelhos roubados. A iniciativa busca combater o uso desses crimes como “porta de entrada” para o crime organizado, conforme diagnóstico da pasta.
Mudanças na legislação penal
O projeto, enviado pelo ministro Ricardo Lewandowski na última sexta (28), prevê:
- Novo tipo de furto qualificado (2 a 8 anos de prisão) quando o crime for cometido para beneficiar terceiros, como chefes de quadrilha;
- Receptação qualificada para celulares, com aumento de até 50% na pena (máxima de 12 anos);
- Enquadramento específico para casos como o da “mainha do crime”, chefe de quadrilha presa em São Paulo por comandar roubos de aparelhos.
Tecnologia no combate ao crime
Em paralelo, o programa Celular Seguro ganhará novas funcionalidades:
- Alertas automáticos via SMS ou WhatsApp quando um aparelho roubado for reativado;
- Mensagens educativas orientando a devolução do dispositivo às autoridades;
- Bloqueio reforçado do IMEI e de transações financeiras.
A medida se inspira em experiências estaduais bem-sucedidas, como no Piauí, onde mais de 1.000 celulares foram recuperados no primeiro trimestre de 2024.
Contexto e dados alarmantes
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela:
- Quase 1 milhão de roubos/furtos de celulares registrados em 2023 (2 por minuto);
- São Paulo concentra 20% dos casos, enquanto Teresina e Manaus lideram em proporção populacional;
- 70% dos crimes ocorrem nos horários de deslocamento (5h-7h e 18h-22h).
“Os criminosos não querem apenas vender os aparelhos. Acessam dados bancários e cometem estelionatos digitais”, explica a socióloga Samira Bueno, do Fórum.
Próximos passos
O projeto aguarda análise da Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. Enquanto isso, o Ministério da Justiça trabalha na integração das novas ferramentas tecnológicas com as operadoras de telefonia.
