A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para 7 de maio a análise do projeto que cria o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto, que unifica sete legislações em um único marco legal com cerca de 900 artigos, terá votação na CCJ marcada para 14 de maio. O adiamento atendeu a pedidos de senadores por mais tempo para estudar a complexa proposta, que precisa ser aprovada até outubro para vigorar nas eleições de 2026.
Principais pontos da reforma
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou complementação ao voto incluindo:
- Cota mínima de 20% para mulheres nas casas legislativas, com avaliação bienal do mecanismo;
- Fiscalização ampliada das urnas eletrônicas com participação das Forças Armadas;
- Penas de 1 a 4 anos para candidatos que divulgarem fake news;
- Restrições a disparos em massa de conteúdo político-eleitoral;
- Quarentena de 4 anos para militares, policiais e membros do Judiciário que quiserem se candidatar;
- Teto de 8 anos para inelegibilidades, incluindo casos da Lei da Ficha Limpa.
Debates em aberto
A senadora Augusta Brito (PT-CE) questionou se as regras para mulheres representam avanço: “Precisamos avaliar se não há retrocesso na participação feminina”. Já o relator defendeu que as vagas não preenchidas não acarretarão punições a partidos, desde que mantidas vazias.
Cronograma apertado
Para valer em 2026, o texto precisa:
- Ser aprovado na CCJ até 14 de maio;
- Passar pelo plenário do Senado até julho;
- Ser analisado pela Câmara até outubro.
Três audiências públicas estão previstas antes da votação, com participação de especialistas em direito eleitoral.
