O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, nesta quarta-feira (2), devido ao seu estado de saúde debilitado. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Especializada do tribunal, com base em um relatório médico que apontou riscos à integridade física do ex-parlamentar no ambiente hospitalar.

Jefferson está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde julho de 2023, tratando de complicações de saúde. A relatora do caso, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, considerou que a permanência no hospital poderia agravar seu quadro, devido ao risco de infecções.

A medida, no entanto, não significa liberdade imediata, pois o ex-deputado ainda responde a uma prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Caso a transferência para casa seja autorizada, Jefferson terá restrições, como a proibição de usar redes sociais e aplicativos de mensagem, além de não poder deixar o estado do Rio sem autorização judicial, exceto em emergências médicas comprovadas.

A defesa de Jefferson também conseguiu a dispensa do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-parlamentar ainda teve seus documentos de posse e registro de armas cassados.

A decisão do TRF2 não interfere em outros processos judiciais que Jefferson enfrenta, incluindo investigações relacionadas a ataques às instituições democráticas. O caso segue sob análise do STF.

(Com informações da Agência Brasil)