O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quarta-feira (10) a intenção de ampliar a tarifa social de energia elétrica, com isenção total do pagamento para consumidores de baixa renda que utilizem até 80 kWh por mês. A medida, que integra uma proposta mais ampla de reforma do setor elétrico, deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
Quem será beneficiado
A nova regra atingiria:
- Indígenas e quilombolas (que já têm isenção até 50 kWh)
- Idosos beneficiários do BPC
- Famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total (até 50 kWh), enquanto outros grupos recebem descontos progressivos de até 65% para consumos abaixo de 220 kWh.
Como funcionará
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o consumo de 80 kWh atende necessidades básicas como:
- Geladeira
- Chuveiro elétrico
- Iluminação de seis cômodos
- Eletrodomésticos essenciais
O governo ainda não detalhou como ficarão os descontos para consumos entre 80 kWh e 220 kWh, faixa atual do programa.
Fonte dos recursos
A proposta prevê custear a medida com ajustes nas tarifas setoriais:
- Redistribuição dos custos com segurança energética (hoje majoritariamente pagos por consumidores de baixa renda)
- Revisão de subsídios ao mercado livre de energia
“Estamos corrigindo distorções onde o pobre paga mais que o rico pela mesma energia”, afirmou Silveira, citando que parte do setor não arca com custos de usinas como Angra 1 e 2.
Outras mudanças previstas
O projeto também trará:
✔ Liberdade para escolha da fonte de energia (como solar, eólica ou hidráulica)
✔ Novas formas de pagamento (incluindo diretamente por aplicativos)
✔ Maior participação do consumidor no mercado livre
A proposta segue em análise na Casa Civil antes de ser enviada ao Legislativo. Se aprovada, a isenção total representará um alívio para famílias que hoje gastam até 10% da renda com energia, segundo dados do IBGE.
(Com informações do Ministério de Minas e Energia)
