Em meio ao impasse sobre a atuação de ambulantes na região central de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um projeto de lei complementar que busca regulamentar a Feira da Madrugada, realizada na Praça dos Trabalhadores, próximo à Rodoviária e à Avenida 44. A proposta, entregue nesta quarta-feira (9) durante sessão ordinária da Câmara Municipal, altera o Código de Posturas do Município e estabelece normas para o funcionamento da atividade comercial noturna.

O texto prevê que as bancas sejam montadas a partir das 20h de segunda-feira, com a feira operando entre 3h de terça e 20h30 de quinta, e a desmontagem concluída até as 22h do mesmo dia. A iniciativa surge após a Prefeitura suspender as licenças de trabalho dos ambulantes da Rua 44 como parte da política de “tolerância zero”, medida que tem gerado protestos entre os trabalhadores informais, que exigem alternativas para continuar atuando legalmente.

Em discurso, Aava Santiago afirmou que a proposta busca equilibrar os interesses dos lojistas formais e dos ambulantes. “Reconhecemos que os lojistas que pagam impostos têm reivindicações justas, mas também consideramos inaceitável que trabalhadores sejam reprimidos de forma violenta. Queremos uma solução justa, que não seja simplista, mas que considere a complexidade do tema”, declarou.

Na última terça-feira (8), cerca de 500 ambulantes ocuparam a Câmara Municipal em protesto pela retomada das autorizações de trabalho. O ato faz parte de uma série de mobilizações, incluindo uma manifestação no dia 3 de abril, que reuniu mais de 600 pessoas na Avenida 44.

O projeto argumenta que a regulamentação da feira garante segurança jurídica e estabilidade tanto para os trabalhadores quanto para o poder público, além de reconhecer a importância econômica e social da atividade para quem depende do comércio informal. A proposta segue em análise na Câmara de Goiânia.