Um projeto de lei apresentado por vereadores da Câmara Municipal de Goiânia propõe assegurar às famílias o direito de optar pelo sepultamento ou cremação de nascituros e natimortos, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura do bebê.

A proposta é assinada pelos vereadores Coronel Urzeda, Oseias Varão e Willian Veloso, todos da bancada do PL. O texto estabelece que a decisão sobre o destino dos corpos será exclusiva das famílias, ficando vedada a destinação desses bebês como resíduos hospitalares comuns pelos estabelecimentos de saúde.

De acordo com os parlamentares, a medida busca oferecer dignidade às famílias que enfrentam a perda de um filho antes ou logo após o nascimento. Na justificativa, eles afirmam que a iniciativa reconhece juridicamente e socialmente a relevância da vida desde a concepção, respeitando as convicções culturais e religiosas dos familiares e evitando práticas consideradas inadequadas na ausência de uma regulamentação específica.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.