O pedido foi feito ao TCM-GO e a vereadora alertou para impacto na educação infantil
Nesta segunda-feira (14), a vereadora e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Goiânia, Aava Santiago (PSDB), realizou um pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). A solicitação pede a apuração dos motivos e dos critérios para o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Orlando Alves Carneiro, do setor Campinas, que está marcado para acontecer em junho deste ano.
Além de pedir por esclarecimentos, a vereadora pediu uma medida cautelar para suspender o fechamento da unidade até que um plano de remanejamento seja comunicado. Ela ainda completou que, diante do número baixo de vagas nas unidades municipais de ensino infantil, as 129 crianças e profissionais desse Cmei podem encontrar dificuldades para serem realocadas. E ainda, que a Secretaria Municipal de Educação preserve contratos relacionados ao imóvel e aos funcionários – visando a continuidade do serviço público e eventual responsabilização por violação de direitos da infância.
Ao portal Mais Goiás, a Secretaria de Educação informou que vai esperar o contato do TCM para se posicionar, e também justificou que a estrutura do Cmei Orlando Alves foi considerada inadequada para as crianças, pois tem três andares de escada, mas não tem espaço externo e apenas uma entrada e saída, o que, segundo eles, deixam as crianças expostas a riscos de segurança.
Fonte: Câmara Municipal e o portal Mais Goiás
Crédito da imagem: Reprodução/Gabinete da vereadora
