Medida busca reduzir o tempo de espera por benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença; mais de 1 milhão de processos aguardam análise
O governo federal publicou, nesta terça-feira (15), uma medida provisória que institui o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios, com o objetivo de acelerar a análise de gratificações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal ação da medida é a retomada do pagamento de bônus de produtividade para servidores administrativos e peritos médicos federais que atuarem fora da jornada habitual.
A fila de espera do INSS voltou a crescer nos últimos anos e, ao final de 2024, ultrapassava 2 milhões de processos pendentes, segundo dados do próprio instituto. Mais da metade desses pedidos já estavam fora do prazo legal de 45 dias para análise. O governo espera que, com a medida, seja possível diminuir o tempo de espera e garantir o atendimento a quem depende de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Detalhes do programa
Pela medida provisória, os servidores do INSS receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto os médicos peritos federais terão direito a R$ 75 por perícia realizada. Esses valores serão pagos somente pelas atividades feitas além da carga horária normal, inclusive durante finais de semana e feriados.
A adesão ao programa será voluntária, mas está condicionada à disponibilidade orçamentária. A medida prevê vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 12 meses.
Para que o bônus seja efetivamente implantado, os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos deverão editar portarias com os critérios de avaliação, metas de desempenho e regras de fiscalização. O pagamento dependerá do cumprimento dessas metas, com controle rigoroso dos processos executados.
Participação e prioridades
Poderão participar do programa os servidores ativos do INSS e peritos médicos federais que não estejam afastados, em greve ou compensando horas não trabalhadas. Estão entre as prioridades do programa:
- Processos com prazos judiciais ou administrativos vencidos;
- Avaliações sociais pendentes para concessão do BPC;
- Atendimentos médico-periciais em regiões com escassez de profissionais.
A atuação dos servidores e peritos será adicional à rotina normal de trabalho, sem prejuízo ao funcionamento das agências da Previdência.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
