A vereadora Kátia Maria (PT) tem atuado na proteção e recuperação do rio Meia Ponte, inclusive administrando um projeto que aparecerá na COP 30.
Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao Projeto de Lei nº 274/2023 que garante direitos legais, enquanto entidade viva, ao rio Meia Ponte. O projeto, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), instaura o compromisso do poder público em proteger e recuperar esse corpo d’água, que com a aprovação da lei, será tratado como um ser portador de direitos, e não somente como uma propriedade.
O texto, que aguarda promulgação do presidente da Casa nesta próxima etapa, possui os seguintes dizeres:
- estabelece o reconhecimento de direitos à existência, à manutenção, à proteção e à restauração física, funcional e ecológica do Rio;
- será responsabilidade do poder público tomar medidas para recuperar, proteger e preservar a biodiversidade e ecossistemas do entorno do Rio;
- instaurar uma gestão sustentável da bacia hidrográfica;
- integração entre políticas públicas ambientais do Município, Estado e União;
- conscientizar da importância do Meia Ponte;
- garantir participação da sociedade civil na elaboração dessas medidas.
Além disso, o Projeto prevê a criação do Observatório Meia Ponte, o qual deverá monitorar e diagnosticar ações necessárias para o bem-estar do corpo d’água, e também, a proibição do despejo de resíduos líquidos – os chamados efluentes, gerados por atividades humanas -, uma vez que eles foram um dos maiores responsáveis pela condição atual do Rio.
Vale lembrar ainda que durante esse mês de abril, a vereadora Kátia esteve no podcast do ‘Política e Cotidiano’ justamente para falar sobre as movimentações que faz para cuidar do Meia Ponte. Bom como, afirmou que a recuperação dele é importante não só para o meio ambiente, como também para a manutenção do lazer ao ar-livre que os goianos podem ter.
Crédito da imagem: Reprodução/Ernesto Augustus.
