Deputado afirmou que Governo só libera emendas para aliados; STF cobra detalhes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (2) um prazo de cinco dias úteis para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) preste esclarecimentos sobre uma declaração relacionada à liberação de emendas parlamentares.
A medida foi motivada por uma entrevista publicada em 26 de abril pelo jornal O Globo, na qual Sóstenes sugeriu que o Governo Federal estaria liberando recursos apenas para parlamentares que votam a favor de suas propostas. Ele também mencionou um possível rompimento de um acordo de distribuição de emendas como forma de pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Pelas regras do acordo citado, o partido que preside uma comissão permanente fica com 30% das emendas, enquanto os 70% restantes são divididos entre as demais legendas. A declaração de Sóstenes levantou suspeitas de que as emendas de comissão estariam sendo usadas de forma incompatível com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024, que busca dar mais transparência à execução orçamentária.
Ao determinar a oitiva do deputado, Flávio Dino afirmou que os esclarecimentos são necessários para verificar se há indícios de conduta ilegal e para decidir se cabe a abertura de uma investigação formal. Após receber a resposta de Sóstenes, o STF deve avaliar os próximos passos. Não há prazo definido para essa análise.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/STF
