Mesmo em vigor desde 2023, e tendo portaria assinada por Lula, a distribuição gratuita de absorventes nunca teve o planejamento executado
Com a decisão do Juiz da 19º Vara Federal do Rio de Janeiro, Fabrício Fernandes de Castro, foi estipulado que o governo do presidente Lula tem até a próxima quarta-feira (14) para apresentar um plano de execução para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o qual prevê a distribuição gratuita de absorventes.
Essa questão é debatida desde 2022, quando o executivo estava sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vetou projeto do Congresso sobre o assunto. Porém, os parlamentares derrubaram a decisão, fazendo com a lei passasse a vigorar. Já em 2023, mesmo após Lula assinar portaria que regulamenta a ação, nada foi feito.
O Programa é um movimento interministerial formado pelos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Justiça, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento e Assistência Social. E as estimativas orçamentárias são de R$ 418 milhões por ano, com potencial de auxiliar 24 milhões de pessoas.
Além disso, as diretrizes colocam que as pessoas beneficiárias serão as mais vulneráveis economicamente ou em situação de rua, podendo ter o Cadastro Único. E ainda, ficaria disponível para estudantes de instituições de ensino municipal, estadual e federal, bem como para quem está no sistema prisional ou passando por medida socioeducativa.
Fonte: CNN Brasil.
Crédito da imagem: Reprodução/Folha de S.Paulo.
