O projeto de lei objetiva uma convivência harmônica entre humanos e pets, a fim de propiciar um ambiente público saudável para todas as espécies
O projeto de lei nº 8.955/25, apresentado pelo deputado Lucas do Vale (MDB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta segunda-feira (5), propõe medidas de segurança para tutores de cães que os conduzirem por locais públicos, como vias públicas, praças, parques e outros.
Caso aprovado, será obrigatório o uso de coleira, guia, focinheira para raças específicas, além do recolhimento de dejetos. E também, o projeto prevê punição para o descumprimento da ordem, sendo possível advertência e multa administrativa com valores entre R$ 300,00 a R$ 3 mil, a depender da reincidência, da gravidade da ocorrência e do poder aquisitivo do tutor. Cabendo ainda a apreensão do animal se as autoridades entenderem que ele apresenta risco à segurança pública.
O objetivo da legislação, segundo o deputado, é estabelecer a condução responsável dos cães, bem como, permitir uma convivência harmônica dos animais com a população, frente a diversos casos de ataques reportados no Brasil nos últimos meses. Além disso, visa auxiliar na limpeza e higiene da cidade.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás.
Crédito da imagem: Reprodução/Revista Minha Cidade.
