O deputado estadual Veter Martins (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº8.557/2025, o qual garante que mulheres possam acessar bancos de dados contendo antecedentes criminais, a fim de identificarem homens que já cometeram violência doméstica e feminicídio.

A proposta determina que instituições públicas e privadas, voltadas à proteção de direito das mulheres, orientem, em local apropriado, sobre os sites e sistemas que elas podem acessar para consultar o histórico criminal de alguém. Sendo que a ficha de antecedentes terá o acesso limitado, em que se poderá checar somente crimes de violência doméstica e feminicídio. E também, foi proposto no projeto a obrigatoriedade das instituições de segurança de fornecer esses dados e mantê-los atualizados.

Em fala do deputado, ele apontou que a violência contra a mulher é um problema persistente em Goiás, o qual precisa ser combatido com ações preventivas e divulgação estratégica de informações. Por isso, o objetivo do projeto de lei, segundo ele, é permitir que mulheres possam se proteger com antecedência, ou seja, antes de se envolverem com um agressor.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto aguarda a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás.

Crédito da imagem: Reprodução/Denise Xavier.