A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto, em debate nesta quarta-feira (7), teve a análise suspensa após pedido de vista de parlamentares.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou um novo parecer reduzindo o período de transição previsto anteriormente. Com a mudança, o fim da reeleição passaria a valer já em 2030 — e não mais em 2034, como estava inicialmente proposto.
A alteração foi motivada por críticas recebidas durante sessões anteriores, quando senadores apontaram que a transição era demasiadamente longa. A PEC 12/2022 também prevê aumento dos mandatos: chefes do Executivo, deputados e vereadores passariam a cumprir cinco anos de mandato, enquanto os senadores teriam dez anos de exercício.
Outro ponto central da proposta é a unificação das eleições em 2034. Nesse ano, todos os cargos eletivos seriam escolhidos de uma só vez pelos eleitores brasileiros.
Pelo parecer atual, a regra da reeleição ainda valeria para o pleito de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos cumpririam mandato único de seis anos, sem possibilidade de recondução, permitindo que, a partir de 2034, as eleições passem a ocorrer de forma unificada. Para governadores e presidente, o último mandato com chance de reeleição seria o de 2026. A partir de 2030, esses cargos seriam ocupados por apenas um mandato, sem direito à reeleição.
A proposta deve retornar à pauta da CCJ na próxima semana.
Com informações da Agência Brasil
