Medida assegura também acompanhamento multidisciplinar e atendimento precoce para recém-nascidos diagnosticados com a malformação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, garante não apenas o procedimento cirúrgico, mas também o tratamento pós-operatório, que envolve serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação integral do paciente.
A medida representa um avanço importante no atendimento a pessoas com essa condição congênita. De acordo com a nova lei, de nº 15.133/2025, sempre que o diagnóstico for realizado durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado imediatamente a um centro especializado, onde será iniciado o acompanhamento clínico e programada a cirurgia reparadora.
O texto prevê ainda que, caso haja necessidade de reeducação oral, o paciente contará com atendimento gratuito de fonoaudiólogos, os quais o auxiliarão nos exercícios de sucção, mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, o tratamento ortodôntico, incluindo a possibilidade de implantes dentários e uso de aparelhos, será igualmente ofertado sem custos.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de abril. Na ocasião, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o médico e parlamentar Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou a relevância da medida ao lembrar que, diariamente, cerca de 15 crianças nascem com a malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, pontuou o deputado.
Embora o direito ao tratamento de saúde já esteja previsto na Constituição, Alexandrino ressaltou que a nova lei torna esse direito mais claro e efetivo. A expectativa é que a regulamentação contribua para reduzir desigualdades no acesso ao cuidado e para melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros afetados pela condição.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Freepik
