Governo argumenta que PCC e Comando Vermelho não têm viés ideológico ou político

O governo brasileiro afirmou, na última terça-feira (7), que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) não se enquadram na definição de organizações terroristas segundo a legislação nacional. A declaração foi dada durante reunião com a delegação do governo dos Estados Unidos, liderada por David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado norte-americano.

O encontro foi realizado no Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a presença de autoridades dos dois países para discutir medidas de enfrentamento a organizações criminosas transnacionais.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, as facções brasileiras, apesar de atuarem de forma violenta e transnacional, não atendem aos critérios jurídicos de terrorismo previstos na Constituição Federal.

“O conceito de terrorismo é diverso, na medida em que estas organizações criminosas não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema, muito pelo contrário, que elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.

Ele destacou que, assim como ocorre em outros países, o Brasil enfrenta sérios desafios com a atuação dessas organizações criminosas, mas não seria adequado enquadrá-las como grupos terroristas.

Atualmente, o combate ao crime organizado no Brasil está fundamentado principalmente em duas legislações: a Lei nº 12.850/2013, que define o conceito de organização criminosa e estabelece penas para quem integra, promove ou financia essas estruturas; e a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016), que delimita de forma específica os crimes de terrorismo.

Comitiva dos EUA no Brasil

A comitiva dos Estados Unidos chegou a Brasília na segunda-feira (5) para uma série de reuniões bilaterais. Além de David Gamble, participam autoridades do governo norte-americano que atuam nas áreas de segurança, combate ao tráfico e enfrentamento ao terrorismo.

O objetivo principal da visita é reforçar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate às organizações criminosas transnacionais, incluindo o intercâmbio de informações sobre sanções, tráfico de drogas e financiamento ilícito.

Entre os temas abordados, também foram discutidos programas relacionados ao combate ao roubo de celulares, feminicídio e o fortalecimento de ações conjuntas no âmbito da PEC da Segurança, que tramita no Congresso Nacional.

Fonte: G1

Foto: Mario Tama / Getty Images