Com 10 anos de prisão e perda do mandato, deputada não poderá disputar eleições até 2033
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está inelegível por 8 anos após ser condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em decorrência do ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Com a decisão, Zambelli se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade imediata de políticos condenados por órgãos colegiados em crimes contra a administração pública. A pena começa a contar a partir deste ano, o que a impede de disputar as eleições de 2026 e 2030, ficando inelegível até 2033.
A deputada também foi sentenciada à perda do mandato e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, divididos entre o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. A perda do cargo e a prisão, contudo, só serão efetivadas após o trânsito em julgado da ação penal, quando se esgotar todos os recursos.
Segundo o relator Alexandre de Moraes, Zambelli teve “pleno conhecimento da ilicitude” e agiu de maneira “premeditada, organizada e consciente”, com o objetivo de atingir o Judiciário. Ela teria ordenado a inserção de pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ, inclusive um mandado de prisão falso contra Moraes, como se tivesse sido assinado por ele.
O ministro também relacionou o ataque ao CNJ com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que não se trata de mera coincidência. “A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional”, disse.
Uma das provas consideradas decisivas foi o fato de que, 22 segundos após Delgatti criar uma falsa decisão de quebra de sigilo bancário de Moraes, o arquivo foi acessado pelo computador da própria Zambelli. Moraes avaliou como “irrefutável” a prova técnica que liga diretamente a parlamentar à ação criminosa.
Zambelli ainda responde a outro processo no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir com uma pistola o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, no de 2022. O julgamento já tem maioria pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Com informações do O Globo
Foto: Andre Violatti/Ato Press/Estadão Conteúdo
