Presidente destaca a importância de refletir a diversidade nas repartições públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Durante a cerimônia, Lula afirmou que o país ainda precisa avançar na representatividade desses grupos, especialmente em órgãos de nível federal.
“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, declarou o presidente.
A nova lei vale para concursos públicos de cargos efetivos da administração federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que mantêm vínculo com a União. A cota também se estende às contratações temporárias. O percentual de 30% será aplicado sobre o total de vagas previstas nos editais.
Os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas concorrerão simultaneamente às vagas da ampla concorrência. Se a autodeclaração for indeferida no procedimento de confirmação, o candidato poderá continuar concorrendo às vagas gerais, desde que tenha obtido pontuação suficiente nas etapas anteriores do certame.
A nova lei determina que as nomeações devem seguir critérios de alternância e proporcionalidade, garantindo o equilíbrio entre as vagas destinadas à ampla concorrência e as reservadas para os grupos contemplados pela política de cotas.
Revisão da lei anterior
A lei sancionada substitui a antiga política de cotas, criada em 2014, que vigorou por 10 anos e expirou no ano passado. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que o governo discutiu pontos de aprimoramento para corrigir falhas da legislação anterior.
Um dos principais debates foi a necessidade de bancas de confirmação da autodeclaração para evitar fraudes. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, ressaltou que a criação desses comitês de verificação foi fundamental para garantir mais transparência e legitimidade ao processo. “Muitos alegavam que isso seria um tribunal racial, mas essas bancas são essenciais para dar credibilidade ao sistema”, argumentou.
A lei estabelece que a autodeclaração será complementada por um procedimento de confirmação, considerando diretrizes como regras uniformes em todo o país, a participação de especialistas e o respeito às características regionais. A decisão para alterar a autodeclaração deverá ser unânime no colegiado responsável.
Representatividade
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a importância de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro da política de cotas. “Isso vai além do simbolismo; significa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. A lei representa o caminho para aldear e aquilombar o Estado”, afirmou.
Guajajara comemorou o avanço histórico. “Hoje o Estado brasileiro reconhece de maneira concreta o direito dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocupar espaços que historicamente lhes foram negados.”
A nova lei também prevê uma reavaliação da política de cotas daqui a 10 anos.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
