Cobrança terá valor inicial de R$21,50
A partir desta sexta-feira (6), a Prefeitura de Goiânia começará a notificar a população sobre a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. Voltada para imóveis edificados, a taxa será inserida diretamente na fatura de água da Saneago a partir de julho, com valor inicial de R$ 21,50 para todas as categorias.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a cobrança tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos.
A Saneago atuará apenas como agente arrecadador, sem qualquer benefício financeiro com o novo tributo. “Todo o valor arrecadado será integralmente repassado à Prefeitura, que destinará os recursos à manutenção e melhoria dos serviços de limpeza urbana, conforme previsto em lei”, destacou a prefeitura.
A implementação da taxa atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que obriga a cobrança de taxa ou tarifa específica para os serviços de coleta de lixo. Atualmente, 23 das 27 capitais brasileiras já adotam a medida.
Revisão e isenção da cobrança
Contribuintes que julgarem a cobrança indevida poderão solicitar revisão ou isenção em qualquer unidade do Atende Fácil. Segundo a Sefaz, os pedidos terão análise técnica ágil, evitando prejuízos para os cidadãos.
A Prefeitura explicou ainda que a cobrança na conta de água foi considerada o modelo mais prático e acessível para os moradores, com o valor da taxa detalhado de forma separada na fatura, garantindo mais transparência.
Alinhamento nacional e impacto local
A criação da Taxa de Limpeza Urbana coloca Goiânia em sintonia com outras capitais brasileiras que já adotaram a cobrança para custear os serviços de limpeza. A medida busca reforçar a política de sustentabilidade urbana, assegurando que esses serviços sejam financiados de forma autônoma e não pesem sobre o orçamento municipal.
Com informações do Diário de Goiás
Foto: Divulgação / Prefeitura de Goiânia
