Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar a defesa contra a denúncia que acusa o ex-presidente de liderar uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia estabelecido um prazo de 15 dias para a manifestação da defesa.
A equipe jurídica de Bolsonaro, composta pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser, argumentou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 83 dias para elaborar a denúncia e, com base no princípio da paridade de armas no processo criminal, a defesa deveria ter o mesmo tempo para analisar as provas e preparar sua manifestação. Caso o prazo de 83 dias não seja concedido, os advogados pedem ao menos 30 dias, o dobro do tempo inicialmente estabelecido por Moraes.
A defesa destacou a complexidade do caso, que envolve uma grande quantidade de documentos e provas, além de múltiplos réus. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, afirmaram os advogados no pedido.
Lacunas no material probatório
Os advogados também apontaram supostas lacunas no material probatório entregue à defesa. Eles afirmaram que o HD disponibilizado não contém o espelhamento do aparelho celular de Bolsonaro nem os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, trechos que foram citados na denúncia. “Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios'”, disseram.
Outro ponto questionado foi o prazo único de 15 dias estabelecido por Moraes para todos os denunciados, incluindo o delator premiado, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa argumentou que a lei sobre colaboração premiada garante ao réu o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, permitindo o contraditório. No entanto, Moraes afirmou que esse direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam a denúncia.
Denúncia por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia envolve ainda outras 33 pessoas, incluindo Mauro Cid, que colaborou com as investigações.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por militares da ativa e da reserva, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para mantê-lo no poder. Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O caso segue sob análise do STF, e a decisão de Alexandre de Moraes sobre o prazo solicitado pela defesa de Bolsonaro será crucial para o andamento do processo. Enquanto isso, a defesa reforça que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito”.
