A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação criminal contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitação ao crime e ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi motivado pelas declarações do parlamentar durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (08/04), em que ele desejou publicamente a morte do chefe do Executivo.
A AGU argumenta que as falas do deputado ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e podem configurar crimes previstos no Código Penal. O órgão destacou que, embora parlamentares tenham proteção constitucional para suas opiniões no exercício do mandato, manifestações que incitem violência ou ameacem autoridades não estão protegidas, conforme jurisprudência do STF.
Trechos polêmicos e base legal
Em seu discurso, Gilvan da Federal afirmou:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! (…) Tomara que tenha um ataque cardíaco. (…) Que ele ande com seus seguranças desarmados.”
A declaração foi feita em meio à sessão que aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros.
A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan é o relator do texto.
A AGU apontou que tais declarações podem se enquadrar nos crimes de:
- Incitamento ao crime (art. 286 do CP) – por estimular hostilidade contra o presidente;
- Ameaça (art. 147 do CP) – ao sugerir riscos à segurança de Lula.
Além disso, o órgão federal determinou a abertura de um processo administrativo interno para apurar condutas do deputado, reforçando que a medida visa “proteger as instituições democráticas”.
Reações e próximos passos
O caso ocorreu durante a votação do PL 4012/23, que proíbe o porte de armas por seguranças da Presidência. A fala do parlamentar gerou repúdio de aliados do governo, que acusaram o deputado de discurso de ódio.
A PGR e a PF agora avaliam se há elementos para abrir um inquérito. Caso a investigação avance, Gilvan da Federal poderá responder a processo criminal, dependendo do entendimento sobre os limites da imunidade parlamentaR.
(Com informações da Agência Câmara e do STF)
