A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) inicia nesta terça-feira (18) os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura, com uma pauta que inclui 22 matérias – sete vetos e 15 projetos de lei. Além disso, serão distribuídos 13 vetos e 56 novos projetos. A reunião do colegiado está marcada para as 14 horas.
Projetos em destaque
Entre as matérias em votação, o primeiro projeto é de autoria do deputado Lucas Calil (MDB) e propõe a inclusão, na rotina escolar de instituições públicas e privadas, da coleta de informações sobre violência doméstica e familiar sofrida por mães de alunos matriculados. A proposta prevê a disponibilização de formulários para que mães ou responsáveis possam relatar se são vítimas de violência.
A pauta conta ainda com diversas iniciativas voltadas à saúde. O deputado Karlos Cabral (PSB) propõe que estabelecimentos de saúde ofereçam macas e cadeiras de rodas adequadas para atendimento de pessoas obesas. Também de sua autoria, há um projeto que equipara as malformações congênitas fissura labiopalatina às deficiências físicas para efeitos jurídicos.
Outras iniciativas incluem a instalação de fraldários em órgãos públicos, proposta por Anderson Teodoro (Avante), e a concessão de licença de um a três dias por mês para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
O deputado Dr. George Morais (PDT) solicita que a Superintendência de Identificação Humana de Goiás disponibilize equipamentos adequados de necropapiloscopia. Já Wagner Camargo Neto (Solidariedade) propõe que os veículos de comunicação de órgãos públicos divulguem informes sobre cuidados com a saúde mental.
Medidas de acessibilidade e conscientização
Amilton Filho (MDB) apresentou dois projetos: um estabelece a criação e divulgação de uma cartilha sobre a doença falciforme em Goiás, reunindo informações sobre sintomas, tratamentos e direitos dos pacientes. O outro prevê a adaptação de sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e outros ambientes públicos, garantindo acessibilidade para pessoas com daltonismo.
A CCJ se reunirá nesta terça-feira, a partir das 14 horas, para análise e votação das propostas.
