A partir desta quarta-feira (1º), o uso do aplicativo Receita Saúde tornou-se obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais registrados em seus conselhos profissionais. Desenvolvido pela Receita Federal, o aplicativo visa modernizar a emissão de recibos digitais, reduzir a sonegação fiscal e diminuir a quantidade de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina.
Desde seu lançamento, em abril de 2024, o aplicativo era facultativo. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde. Agora obrigatório, o Receita Saúde incorpora automaticamente os recibos na declaração de renda do profissional de saúde e nas despesas dedutíveis da declaração pré-preenchida dos pacientes.
Os recibos emitidos em 2024 serão incluídos na declaração de 2025, enquanto os de 2025 constarão na declaração de 2026. Apenas pessoas físicas podem usar a ferramenta, que não se aplica a prestadores de serviços de saúde registrados como pessoas jurídicas, cujas informações são enviadas por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Impacto na malha fina
A Receita Federal acredita que a obrigatoriedade do aplicativo reduzirá significativamente as inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Em 2024, problemas com gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das declarações retidas na malha fina.
Como funciona o aplicativo
Disponível para os sistemas iOS e Android, o Receita Saúde permite emitir recibos no momento do pagamento pelos serviços prestados. Para serviços com pagamentos parcelados, um recibo deve ser emitido para cada parcela. Caso ocorra algum erro, o recibo pode ser cancelado em até dez dias após sua emissão.
Para auxiliar os usuários, a Receita Federal elaborou um manual com perguntas e respostas sobre o funcionamento do aplicativo. A ferramenta representa um passo importante na digitalização dos processos fiscais e no fortalecimento da transparência nas transações relacionadas à saúde.
