A Comissão Mista da Câmara Municipal realiza hoje (19/11), às 14h, no plenário, a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O projeto, enviado pela Prefeitura (PL 268/2024), prevê uma receita de R$ 10,6 bilhões, representando um aumento de 21,19% em relação ao orçamento deste ano.
Principais pontos do orçamento
- Receita e despesa estimadas: R$ 10.629.298.000,00;
- Emendas impositivas: 2% da receita corrente líquida, divididos entre os 37 vereadores da próxima legislatura.
A LOA orientará os gastos do município no próximo ano, incluindo investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
Participação e transparência
A realização de duas audiências públicas é exigida por lei, garantindo espaço para contribuições de setores da administração municipal e da sociedade civil.
Esses encontros permitem maior transparência e diálogo sobre as prioridades para a gestão pública em 2025. A próxima audiência ainda será agendada.