Ministro-presidente do STF afirma que decisão dependerá do andamento processual, mas vê como ideal concluir análise antes de 2026
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (28) que seria “bom” que o julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados ocorresse ainda em 2025, evitando assim a análise do caso em 2026, ano de eleição presidencial.
“Seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral”, afirmou Barroso, após proferir aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). No entanto, ele ressaltou que o cronograma dependerá do ritmo processual, garantindo os direitos de defesa: “O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto, vai depender da tramitação”.
Andamento do processo
Na última semana, a Primeira Turma do STF (composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) aceitou parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de integrar o núcleo duro de uma suposta tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O caso inclui crimes como golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Barroso não participará do julgamento, pois o processo tramita na Primeira Turma, mas destacou a complexidade das etapas: “Depende do número de testemunhas que cada réu vai indicar, depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo”.
Reação de Bolsonaro e contexto
O ex-presidente, que já está inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou recentemente que querem julgá-lo rapidamente para impedi-lo de concorrer em 2026. A denúncia da PGR, no entanto, sustenta que os atos golpistas foram planejados desde 2021, com ataques ao sistema eleitoral, e culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando simpatizantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Defesa de penas rigorosas
Questionado sobre as penas elevadas previstas para os acusados, Barroso afirmou que a legislação assegura punições proporcionais aos crimes cometidos: “Foram muitos crimes e, mesmo aplicando a pena mínima, resulta em uma pena elevada”. Ele também alertou para o risco de impunidade: “A não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e invadir prédios públicos”.
O ministro reforçou que a democracia exige consequências para atos de ruptura institucional: “Não é bom para a democracia, nem para o futuro do país, que prevaleça esse tipo de visão”.
