A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de ter conhecimento e concordado com um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O plano, intitulado “Punhal Verde Amarelo”, foi arquitetado por militares e incluía ações violentas para neutralizar os alvos, segundo a denúncia.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano foi levado ao conhecimento de Bolsonaro, que teria concordado com as ações. O documento detalhava a utilização de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e o envenenamento de Lula. A denúncia também menciona que outros planos foram encontrados, incluindo um que terminava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

Operação Copa 2022 e tentativa de execução
A PGR afirma que o plano não ficou apenas no papel. A Operação Copa 2022, que incluía o monitoramento de Lula e Moraes, foi colocada em prática, mas não foi concluída devido à falta de apoio do Comando do Exército. Segundo a denúncia, no dia 15 de dezembro de 2022, os responsáveis pelo plano estavam com todos os preparativos prontos, mas não conseguiram avançar por não terem obtido o apoio necessário.

O dia 9 de novembro de 2022 teria marcado o início da fase mais violenta do plano. Nessa data, o documento “Punhal Verde Amarelo” foi impresso no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes, que o levou ao Palácio da Alvorada para discussão com Bolsonaro. Registros da Polícia Federal mostram que Fernandes entrou no Alvorada às 17h48 daquele dia.

Áudios e evidências
A denúncia cita um áudio de WhatsApp obtido pela Polícia Federal, no qual Mário Fernandes relata a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que discutiu com o ex-presidente o momento ideal para executar o plano. No áudio, Fernandes afirma que Bolsonaro mencionou que ações poderiam ocorrer até 31 de dezembro, mas ressaltou a urgência de agir o quanto antes.

“Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, diz o áudio.

Outros acusados
Além de Bolsonaro, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas, entre militares e assessores, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os denunciados estão Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid.

A PGR ressalta que as evidências mostram que Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e discutiu a execução das ações. O procurador-geral da República destacou que o documento apresentado ao ex-presidente indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, reforçando a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre o plano.

Próximos passos
A denúncia será analisada pelo STF, que decidirá se aceita ou não as acusações e se abre processo contra Bolsonaro e os demais envolvidos. O caso reforça as tensões políticas no país e coloca em evidência os desdobramentos das investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022.

Contexto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na noite desta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Confira a íntegra da denúncia

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Conspiração

Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.

Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.

” O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou.