O governador Ronaldo Caiado apresentou, nesta terça-feira (10/12), em Brasília, um projeto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, durante o Fórum Nacional dos Governadores. A alternativa busca preservar a autonomia dos estados na implementação de políticas de segurança, em contraposição à PEC elaborada pelo governo federal, que enfrentou críticas de lideranças estaduais.
Caiado destacou que a proposta federal centraliza a gestão e retira prerrogativas dos estados. “Não admito que uma PEC venha retirar prerrogativas de direitos. É inadmissível que uma autorização de Brasília diga o que devo fazer na polícia”, afirmou o governador de Goiás.
Dados que sustentam a autonomia
Caiado enfatizou os resultados alcançados em Goiás como prova do sucesso de uma gestão estadual autônoma. Entre 2018 e 2024, o estado registrou reduções expressivas nos índices de criminalidade: homicídios (-56%), latrocínios (-88%), furtos e roubos de veículos (-80%), e roubos a transeuntes (-88%).
Apoio de outros governadores
Governadores como Raquel Lyra (Pernambuco) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) reforçaram a necessidade de maior autonomia estadual. Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) também defendeu o direito concorrente dos estados para legislar sobre segurança pública.
Encaminhamentos
A proposta alternativa foi entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que afirmou estudar a possibilidade de tratar parte das questões por meio de legislações complementares. A consolidação do texto será discutida em nova reunião, agendada para fevereiro de 2025.
