Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. As propostas integram a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e seguem agora para análise do Senado.
A campanha, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a sociedade sobre diferentes tipos de agressão e mobilizar ações de combate. Este ano, a Câmara avançou em propostas que abrangem desde a proteção das vítimas até o endurecimento de penas para agressores.
Entre os projetos aprovados estão:
- PL 2054/23: determina que a vítima seja informada sobre a fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
- PL 2195/24: estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade no caso de estupro de vulnerável;
- PL 4924/23: cria o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 3 a 6 anos e multa;
- PL 4440/24: institui atendimento odontológico especializado pelo SUS para mulheres vítimas de agressão;
- PL 2613/24: concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica;
- PL 4276/24: prevê a criação de um aplicativo para atendimento de mulheres em situação de violência.
Outras propostas abordam ações em ambiente universitário, combate ao tráfico de pessoas e violência processual de gênero, além de assegurar recursos públicos para prevenção e enfrentamento da violência nos estados e municípios.
A deputada federal Soraya Santos, que presidiu a sessão, destacou a importância do esforço legislativo: “Essas medidas representam passos concretos na luta por um país mais seguro e igualitário para as mulheres”.
