Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que elimina a cobrança de taxas adicionais de roaming entre os países do Mercosul. O texto agora será analisado pelo Senado.

O projeto, apresentado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, ratifica o acordo assinado pelos Estados-membros do bloco em julho de 2019. A proposta busca garantir que usuários de telefonia celular sejam tarifados apenas de acordo com o plano contratado em seu país de origem, eliminando encargos extras para serviços de voz e dados durante viagens ao Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

De acordo com o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida promove a integração e beneficia diretamente os consumidores, eliminando barreiras econômicas para quem transita entre os países do bloco.