Nesta terça-feira (12), os parlamentares aprovaram, durante a Sessão Ordinária, o projeto de lei complementar (PLC 19/2024), proposto pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Estádio Serra Dourada, de propriedade do Estado de Goiás.

A medida também garante a isenção do IPTU à empresa que vencer a licitação para administrar o estádio Serra Dourada e o ginásio Goiânia Arena. Atualmente, o complexo é gerido pelo governo estadual, mas a concessão transferirá a administração à iniciativa privada.

Durante a discussão, os vereadores Aava Santiago (PSDB) e Fabrício Rosa (PT) manifestaram oposição ao projeto, questionando a falta de uma contrapartida social. Por outro lado, os vereadores Telêmaco Brandão (NOVO), Juarez Lopes (PDT), Denício Trindade (União Brasil) e Paulo Magalhães (União Brasil) apoiaram a isenção, argumentando que facilitará a seleção de uma empresa capacitada para gerenciar os dois espaços.

O texto do projeto explica que, atualmente, o Serra Dourada é isento de IPTU devido à imunidade tributária constitucional aplicada a imóveis de entes públicos. No entanto, com a futura concessão para gestão privada, essa proteção seria perdida, o que resultaria na cobrança de IPTU – a isenção busca evitar essa mudança.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a isenção não terá impacto financeiro direto para o município, já que o imóvel não gera receita tributária atualmente. A secretaria destaca que a medida pretende incentivar o desenvolvimento esportivo, modernizar a infraestrutura do estádio e estimular a economia local por meio de eventos e turismo, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

O projeto aguarda agora a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz.