Vagas passarão de 513 para 531 a partir de 2027, em razão do crescimento populacional
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares na Casa, elevando de 513 para 531 o total de vagas. A mudança, motivada pelo crescimento populacional, valerá a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
O relator optou por adotar um critério político, e não apenas matemático, ao propor a ampliação. A nova regra revoga a Lei Complementar 78/93, que previa o cálculo diretamente proporcional das cadeiras com base na população dos estados. Segundo Feliciano, a redistribuição pura e simples, como determinava a lei revogada, resultaria na perda de representantes para algumas regiões, como o Nordeste, que poderia perder até oito vagas.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%. Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou o relator.
A necessidade de revisão da composição da Câmara foi reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. Na ocasião, o STF acolheu ação proposta pelo governo do Pará, que apontava omissão do Congresso Nacional em atualizar o número de deputados conforme previsto na Constituição, com base nos dados do Censo de 2022.
Com a medida, estados que teriam suas bancadas reduzidas manterão o número atual de representantes, enquanto outros ganharão novas vagas. A ampliação busca minimizar desequilíbrios regionais e evitar a diminuição de recursos provenientes de emendas parlamentares para determinadas unidades da federação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
