A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem a matrícula de alunos sem justificativa, especialmente no caso de estudantes com deficiência. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com o Projeto de Lei 9133/17, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), as instituições que negarem matrícula poderão sofrer sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos e até a suspensão da autorização de funcionamento.

Inclusão e combate à discriminação

A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou que muitas escolas privadas dificultam a matrícula de alunos com deficiência, alegando falta de estrutura ou um suposto limite de vagas para esses estudantes.

“A medida aprovada contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País”, afirmou Accorsi. Segundo ela, o projeto busca garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando que, caso uma escola recuse a matrícula, deverá apresentar justificativa por escrito.

Debate no Plenário

A proposta gerou amplo debate entre os parlamentares. Para a deputada Gisela Simona (União-MT), a medida é essencial para proteger crianças com deficiência, autismo e outros grupos vulneráveis. “Hoje, não há nenhuma medida administrativa para defender essas famílias”, destacou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a resistência ao projeto: “Há recusas por razões ocultas de segregação, preconceito, discriminação por cor da pele e deficiência. Isso precisa acabar”.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reforçou a importância da proposta: “Não há nada que deixe um pai ou mãe mais desesperado do que ter a matrícula do filho negada. Isso acontece, sim, na rede privada”.

Já parlamentares da oposição manifestaram preocupação com possíveis impactos na gestão das escolas particulares. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto interfere no direito das instituições de ensino. “Se uma escola entende que não pode aceitar determinado aluno, deveria ter esse direito”, argumentou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) questionou a constitucionalidade da medida, afirmando que “o projeto fere a liberdade econômica e a autonomia das escolas privadas”.

Por outro lado, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) rebateu as críticas: “A liberdade da iniciativa privada não pode transformar o ambiente escolar em um espaço de exclusão”.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelo Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial.