Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que cria um teto para o crescimento do salário mínimo e modifica regras para programas sociais. O texto, parte do pacote de ajuste fiscal do governo, segue agora para análise do Senado, com votação prevista para esta sexta-feira (20).
Medidas aprovadas
O projeto estabelece que o reajuste do salário mínimo ficará limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% em caso de recessão econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Além disso, a proposta determina a obrigatoriedade de cadastro biométrico para acessar programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, idosos com dificuldades de locomoção e moradores de áreas remotas terão exceções à regra.
Outra mudança relevante afeta o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que passará a ter limites baseados no Orçamento, eliminando a prática atual de despesas não orçamentadas enviadas pelo Banco Central.
Alterações no BPC
Para facilitar a aprovação, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) fez ajustes nas regras do Benefício de Prestação Continuada. Ele substituiu a expressão “pessoa com deficiência” por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”, para evitar que portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down fossem excluídos.
O relator também retirou itens polêmicos, como a inclusão de bens ou propriedades no cálculo da renda familiar e a exclusão de rendimentos de familiares que não residem na mesma casa.
Fundo Constitucional do DF
Uma proposta para alterar a correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que passaria a ser reajustado apenas pela inflação, foi retirada do texto após resistência de parlamentares. Assim, o fundo continuará sendo corrigido pela Receita Corrente Líquida.
Impacto e próximos passos
O governo espera que o projeto, junto com outras medidas do pacote fiscal, contribua para uma economia significativa nos próximos anos. No entanto, as “desidratações” promovidas no Congresso devem levar a revisões nas estimativas iniciais.
A aprovação no Senado será crucial para que o governo consiga avançar com o orçamento de 2025 e implementar as mudanças necessárias para alcançar o equilíbrio fiscal.