Medida pode ser votada diretamente no plenário e segue linha adotada por Trump nos EUA
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que amplia o conceito de terrorismo no Brasil ao incluir facções criminosas e milícias privadas. Devido o carácter urgente, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e avança poucos dias após o governo dos Estados Unidos solicitar formalmente que o Brasil classifique facções como organizações terroristas.
O texto propõe alterações na Lei Antiterrorismo, incluindo como terrorista a atuação de grupos que buscam impor controle sobre territórios por meio de violência, causando terror social ou generalizado. Também prevê aumento de pena para crimes cometidos com uso de recursos cibernéticos.
Na justificativa do projeto, o deputado cita medidas adotadas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que buscou enquadrar organizações criminosas latino-americanas como terroristas.
Divergências no plenário
O governo orientou voto favorável à urgência, mas sinalizou que ainda não há consenso sobre o conteúdo da proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o mérito ainda será debatido.
“Não há ainda unidade quanto ao mérito. Em seguida, discutiremos”, declarou Guimarães.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e prometeu diálogo antes da votação do conteúdo.
“Vamos, sim, priorizar a pauta da segurança, respeitando a Constituição e o Estado Democrático de Direito, mas reconhecendo a gravidade da situação da segurança pública no país”, disse Motta.
Parlamentares da oposição ressaltaram o alinhamento do projeto com a demanda dos Estados Unidos. “Quando discutirmos o mérito, vamos abordar a classificação das 88 facções criminosas que aterrorizam o Brasil como agentes terroristas”, afirmou o deputado Sanderson (PL-RS).
Com informações da Agência Brasil
Foto: Mario Tama / Getty Images
