O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (1°/04), em segunda votação, o projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Orientação sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico. A proposta, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), estabelece o mês de maio como período para intensificação das ações educativas sobre o tema.
Objetivos da campanha
A iniciativa prevê:
- Ações educativas em escolas, unidades de saúde, transporte público e veículos de comunicação;
- Monitoramento do uso e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar;
- Atendimento psicossocial para dependentes;
- Parcerias público-privadas para ampliar o alcance das atividades.
Contexto e justificativa
O autor do projeto destacou os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre jovens e adolescentes. “Precisamos alertar a população sobre os perigos desses produtos, que muitas vezes são vistos como inofensivos”, afirmou Ribeiro.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que os cigarros eletrônicos contêm substâncias tóxicas e podem causar dependência, além de aumentar o risco de doenças respiratórias e cardiovasculares.
Próximos passos
O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Caso aprovado, as primeiras atividades devem ser implementadas ainda em maio de 2025.
