O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei que estabelece isonomia salarial entre os assistentes educacionais e os assistentes administrativos da Prefeitura de Goiânia. A proposta, de autoria do vereador Cabo Senna (PRD), altera as Leis 9.128/2011 e 9.129/2011, que tratam do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.
Objetivo: corrigir disparidades e otimizar serviço público
O projeto busca equiparar os vencimentos dos assistentes educacionais aos dos assistentes administrativos, resolvendo uma desigualdade histórica entre categorias com funções semelhantes. Além disso, a medida visa reduzir o déficit de profissionais em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
Cabo Senna destacou que a mudança também ajustará a carga horária dos assistentes educacionais para oito horas diárias, permitindo a realocação de servidores excedentes para outras áreas da administração municipal.
“A proposta é justa, eficiente e economicamente viável. Promove equidade entre os servidores, otimiza recursos e beneficia a população, garantindo melhor atendimento nas escolas e Cmeis”, afirmou o parlamentar.
Impactos esperados
- Redução de gastos: A realocação de pessoal deve gerar economia aos cofres públicos.
- Melhoria na educação: Com a valorização da categoria, espera-se maior eficiência no atendimento escolar.
- Administração mais eficiente: Redistribuição estratégica de servidores para áreas com demanda.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito. Se aprovado, trará mudanças significativas para cerca de 1.500 assistentes educacionais da rede municipal.
Próximos passos:
- Segunda votação na Câmara
- Análise de impacto financeiro
- Possível sanção do prefeito
