Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (30), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL 64/2024), de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), que regulamenta o teletrabalho para servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

O vereador Denício Trindade defendeu a proposta, destacando a eficiência do teletrabalho, que já foi testado sem regulamentação específica durante a pandemia e apresentou resultados positivos na administração pública. “O teletrabalho demonstrou benefícios significativos e efetividade, revelando a importância de uma lei para organizá-lo no âmbito municipal”, afirmou o autor do projeto.

Segundo o texto, os servidores que optarem pelo teletrabalho precisarão formalizar a solicitação junto ao órgão ou entidade onde estão lotados e assinar um termo de compromisso. Além disso, devem atender a critérios como dispor de um ambiente adequado, que garanta privacidade, segurança e saúde para o desempenho das atividades, bem como contar com conexão de internet de alta qualidade e equipamentos necessários para as tarefas remotas.

A proposta também especifica os cargos que não poderão adotar o teletrabalho, por exigirem a presença física do servidor, como profissionais da saúde, educação, segurança, e serviços essenciais de atendimento ao público e manutenção da cidade.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).