Em uma semana dedicada à segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/12) uma série de projetos de lei (PLs) relacionados ao tema. Entre os destaques está a criação de um novo tipo de prisão em flagrante, chamado de “flagrante provado”, além de medidas que ampliam punições e direitos em casos de crimes envolvendo bagagens, acidentes de trânsito e atuação de facções criminosas.

Flagrante provado

O PL 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), define o flagrante provado como aquele em que o suspeito, encontrado até 24 horas após o crime, é reconhecido pela vítima ou por terceiros por meio de vídeo ou foto. A medida busca modernizar as formas de comprovação de autoria em situações de flagrante.

Criminalização de violação de bagagens

Outro projeto aprovado, o PL 2600/23, tipifica como crime a violação de bagagens com objetivo de traficar drogas. A proposta é uma resposta a casos recentes, como o de brasileiras presas na Alemanha após terem suas malas trocadas por outras com entorpecentes. A prática será equiparada ao crime de tráfico de drogas e inclui adulterações, falsificações ou trocas de bagagem tanto em transportes aéreos quanto rodoviários.

Pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados

O PL 3125/21 prevê o pagamento de pensão para vítimas de acidentes causados por motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas. O texto também obriga o responsável a arcar com todos os danos materiais, morais e estéticos. A proposta se estende a acidentes envolvendo veículos aquáticos, como lanchas e jet skis.

Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas

O PL 6149/23, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propõe a criação de um banco de dados nacional para monitoramento de facções criminosas e milícias. O cadastro será abastecido por órgãos de segurança pública de todo o país e servirá de base para ações de inteligência e investigação.

Punições ampliadas em estado de calamidade

O PL 651/23 aumenta penas para crimes como furto, roubo e peculato cometidos durante situações de emergência ou calamidade pública. O texto também propõe criminalizar abusos no aumento de preços de produtos essenciais em cenários de calamidade.

Doação de bens apreendidos para escolas públicas

Por meio do PL 2666/21, foi aprovada a destinação de bens apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, para a rede pública de ensino. A medida visa dar uma utilidade social a equipamentos apreendidos em operações.

Próximos passos

Todos os projetos aprovados seguem agora para análise do Senado. A Câmara dos Deputados continuará analisando outros projetos ligados à segurança pública ao longo da semana. Ao todo, 15 propostas sobre o tema estão em pauta no plenário.