A Câmara dos Deputados passou a permitir que parlamentares utilizem a cota parlamentar para custear serviços de despacho de bagagem e pacotes de internet em voos e aeroportos. A medida, aprovada pela Mesa Diretora às vésperas do recesso parlamentar de 2024, entrou em vigor em dezembro e foi oficializada como uma retificação publicada no Diário da Câmara na última sexta-feira (10).
Como funciona o benefício
A cota parlamentar, conhecida como “cotão”, é um recurso mensal destinado aos deputados para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato. Os valores variam de acordo com a distância entre a capital do estado de origem do parlamentar e Brasília, podendo chegar a R$ 51,4 mil mensais.
Os recursos podem ser utilizados diretamente pelos gabinetes por meio de débito automático ou por ressarcimento, quando deputados ou assessores realizam pagamentos com recursos próprios e solicitam a devolução integral.
Mudanças e justificativa
Com a nova decisão, os serviços de despacho de bagagem e internet em voos passam a ser incluídos nas possibilidades de gastos com passagens aéreas, uma das 15 categorias de despesas permitidas pela cota parlamentar. Entre outras categorias previstas estão:
- Combustível;
- Alimentação;
- Hospedagem;
- Manutenção de escritórios;
- Divulgação do mandato.
Segundo a Mesa Diretora, a inclusão dessas despesas tem como objetivo dar “continuidade ao processo de aperfeiçoamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”.
Custos do “cotão” em 2024
Ao longo de 2024, os gastos totais com a cota parlamentar somaram R$ 227,7 milhões, sendo R$ 35,3 milhões destinados a despesas com passagens aéreas. Com a ampliação das possibilidades de uso, os valores destinados a esse segmento podem aumentar, considerando que pacotes de internet e despacho de bagagem são custos frequentes em viagens.
Repercussão
A decisão pode gerar debates entre os parlamentares e na sociedade, já que amplia o uso de recursos públicos em meio a discussões sobre transparência e eficiência no uso do dinheiro público. No entanto, a Câmara defende que a medida busca aprimorar o suporte oferecido aos deputados no desempenho de suas funções legislativas.
