Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a substituição dos kits escolares tradicionais por um cartão de débito para compra de materiais. A matéria, de autoria do vereador Heyler Leão (PP), foi protocolada nesta quarta-feira (2/4).

O “Cartão Kit Escolar – CKE” teria valor definido por decreto municipal e seria destinado à aquisição de materiais escolares, uniformes e calçados em estabelecimentos credenciados no município. Segundo a proposta, o benefício seria cancelado em casos de transferência de escola, faltas injustificadas ou uso irregular.

O autor do projeto argumenta que a medida traria mais autonomia às famílias na escolha dos materiais e movimentaria o comércio local. “A iniciativa permite que os responsáveis possam selecionar pessoalmente os itens necessários, além de distribuir os recursos entre vários comerciantes”, explicou Leão.

Atualmente, a Prefeitura distribui kits escolares prontos por meio de licitação. O novo sistema, se aprovado, exigiria a criação de um cadastro de lojas credenciadas e um sistema de controle dos gastos.

A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara, onde será avaliada sua viabilidade financeira e jurídica antes de possível votação em plenário. Caso seja aprovada, a implementação dependerá de regulamentação do Executivo municipal.

O projeto não prevê alteração no valor total investido atualmente em material escolar, mas sim na forma de distribuição dos recursos. Especialistas em educação devem ser ouvidos durante a tramitação para avaliar os impactos da medida.