Entre concordâncias e críticas, o projeto de lei aprovado na quarta-feira (23) seguirá para votação no Plenário.

Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o aumento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) em Goiânia, elevando a cobrança de 0,5% para 1,5%. E também, ficou estabelecido que a Agência de Regulação (AR) deve fiscalizar os serviços públicos de saneamento em 26 municípios goianos.

A vereadora Sabrina Gracez (Republicanos), que também é Secretária de Governo, apresentou o texto de autoria da Prefeitura de Goiânia durante a ocasião. Bem como, defendeu a ação justificando que o pagamento da taxa deve ser feito pela Saneago, mas, caso a cobrança recaia sobre a população, será cobrado R$ 0,74 por domicílio.

Além disso, o projeto ganhou duas emendas: uma do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a qual pede o início da cobrança em 2026; e outra de Geverson Abel (Republicanos), essa que propõe a destinação de 30% do valor arrecadado para infraestrutura em bairros vulneráveis da cidade.

Entretanto, apesar da validação do projeto, alguns parlamentares formaram oposição. Por exemplo, a vereadora Kátia Maria (PT) apresentou duas emendas que demonstram preocupação com um possível repasse do aumento na conta de água do contribuinte, e ainda, propôs que 20% do que for ganho com a taxa, seja convertido em ações a fim de recuperar o Rio Meia Ponte. Porém, as propostas foram negadas e encorajadas para tal pelo vereador da base de Mabel, Igor Franco (MDB).

Fonte: G1, Yanca Cristina.

Crédito da Imagem: Reprodução/Governo do Estado de Goiás.